‘O Agente Secreto’ teve ajuda da Lei Rouanet?

Com vitórias de ‘O Agente Secreto’ e de Wagner Moura no Globo de Ouro, o debate sobre os "benefícios" da Lei Rouanet voltou à tona

“Com Lei Rouanet é fácil”

Na cerimônia realizada no último domingo (11) nos Estados Unidos, ‘O Agente Secreto’ ganhou o prêmio de melhor filme de língua não-inglesa, enquanto Wagner Moura conquistou o Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama.

Dirigido por Kleber Mendonça Filho, o filme não recebeu qualquer recurso ou benefício da Lei Rouanet. Porém muitos internautas associaram a produção à própria Lei Rouanet, fazendo o termo ficar em alta nas redes sociais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) também explica que isso não significa que não contaram com dinheiro público.

A Ancine informou que o orçamento do filme foi de R$ 28 milhões, dividido entre Brasil, França, Alemanha e Holanda. O Brasil desembolsou R$ 13,5 milhões, sendo R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o restante por aportes privados.

O FSA é um fundo ligado ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo incentivar obras audiovisuais e é sustentado por contribuições do próprio setor audiovisual. Entre elas estão a Condecine (taxa de empresas relacionadas), valores provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e receitas associadas a concessões. A gestão do fundo cabe à Ancine, enquanto o BNDES atua como agente financeiro responsável pela operação.

Além disso, a comercialização do filme custou R$ 4 milhões com o fundo, contribuindo com R$ 750 mil. Os outros R$ 3 milhões foram bancados pela Lei do Audiovisual, que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda para obras audiovisuais por meio de patrocínio, com até 6% de isenção em troca.

Você sabe o que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.

A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), sendo um mecanismo de incentivo fiscal, não prevê o repasse direto de verbas públicas. Na realidade, o governo federal renuncia a uma parte dos impostos para que o valor seja investido em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

O produtor submete o projeto ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), e o Ministério da Cultura avalia requisitos legais. Após aprovado, o produtor é autorizado a captar patrocínios empresariais e doações de pessoas físicas. Empresas deduzem até 4% do imposto devido, pessoas físicas até 6%. Os recursos captados vão para conta vinculada ao Banco do Brasil, monitorada pelo governo.

Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal. Cidadãos também podem consultar o valor captado, quem doou e como o dinheiro está sendo gasto pelo portal Versalic.

Confira os projetos que são beneficiados pela Lei Rouanet:

Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.

Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.

Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.

Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.

Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.