Primeiro semestre de 2026 apresenta queda de feminicídios após 20 anos da Lei Maria da Penha

Em 2025 o Brasil bateu o recorde histórico de 1.470 casos no ano. O primeiro semestre de 2026 teve 741, em 2025 foram 760 neste mesmo período.

A lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, completando 20 anos em 2026. Tudo começou quando a cearense Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo próprio marido. Mas não conseguiu justiça: foram mais de 15 anos sem uma decisão definitiva e seu agressor seguia em liberdade.

Então, Maria da Penha decidiu levar o caso para fora do Brasil, recorrendo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica, recomendando não só reparação a Maria da Penha, mas reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras. A partir daí, surgiu a Lei Maria da Penha.

Graças à criação dessa lei, hoje em dia temos diversas instituições que dão amparo às mulheres. O Ministério das Mulheres é o órgão central localizado em Brasília. Já as Delegacias da Mulher são especializadas no atendimento a casos de violência contra a mulher, atualmente com 500 unidades no Brasil. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e alojamento para mulheres em situação de violência que precisam sair de casa, reunindo serviços jurídicos, atendimento psicossocial e também brinquedotecas, para mulheres com crianças. Hoje são dez unidades em funcionando, com outras sete previstas para inauguração.

Mas, a principal forma de  proteção das mulheres contra seus agressores é a Medida Protetiva de Urgência, ela afasta o agressor do lar compartilhado em casos de violência doméstica e, graças à Lei 13.827, de 2019, delegados podem conceder esta medida de forma emergencial, sem esperar decisão judicial que demoraria muito mais.

Em homenagem a essa lei tão importante, agosto é o mês de conscientização sobre as diferentes formas de violência, os direitos das mulheres, as medidas de proteção, os serviços da rede de atendimento e os canais disponíveis para orientação e denúncia, levando o nome de agosto lilás.

Pacto Nacional Contra O Feminicídio

Para complementar a Lei Maria da Penha e em resposta aos grandes números de casos nos últimos anos foi formado em 16 de agosto de 2023, O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Seu objetivo é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais. Ele seria um instrumento de articulação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O Pacto envolve os três poderes com a coordenação do Ministério das Mulheres, e prevê a adesão de estados e municípios com o slogan “Todos por Todas”.

Feminicídio em números

Em 2025, foram 1.470 casos de feminicídio durante o ano no ano, batendo o recorde de 2024 como ano com mais mulheres mortas. Isso significou que quatro mulheres foram mortas por dia no ano passado.

O ano de 2026 vem apresentando uma pequena melhora: durante o primeiro semestre, tivemos 741 casos, enquanto nesse mesmo período de 2025 eram 760. A mudança também pode ser notada se compararmos os dois trimestres do ano de 2026: no primeiro foram 400 casos e, no segundo, 341. Essas  melhoras, apesar de pouco significativas, já mostram um avanço num país onde os números deste crime só cresciam ano após ano.

Por isso, quando analisamos o caminho do Brasil desde a implementação da Lei Maria da Penha até hoje é possível notar avanços, mesmo que eles ainda sejam muito sutis e estejam longe de garantir a segurança de todas as mulheres no Brasil.

A comemoração por essa queda não pode significar uma diminuição na preocupação do governo e da população com essa pauta. Mas sim que a prevenção funciona e deve ser ainda maior.