65 anos da Campanha da Legalidade: como o governador gaúcho Leonel Brizola adiou o golpe militar em 3 anos

Com a renúncia de Jânio Quadros, o Brasil experimentou pela primeira e única vez o sistema parlamentarista para que os ministros militares permitissem a posse de João Goulart

Em 1961, a Campanha da Legalidade impediu que o golpe militar viesse três anos antes, mas poucos brasileiros conhecem essa história. A renúncia de um presidente, o vice em viagem à China Comunista e instituições militares já se preparando para tomar o poder resultaram numa tentativa de impedir a posse de João Goulart como presidente do país, mas houve resistência, organizada pelo governador gaúcho Leonel Brizola, com participação expressiva da população, dos meios de comunicação e do III Exército.

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo da Presidência da República, resultando em uma crise no poder brasileiro. Os motivos não são confirmados, mas acredita-se que ele pretendia dar um golpe para ter controle total do poder, já que não conseguia negociar com o congresso e era pressionado pelos ministros militares. O que Jânio queria era governar sozinho. A inspiração veio de Getúlio Vargas, que renunciou ao governo e depois voltou tanto como ditador quanto como presidente eleito, nas duas ocasiões com apoio popular.

Mas o plano de Jânio não funcionou, ele não tinha apoio expressivo do congresso, do exército ou da população. Assim, seguindo o processo legal, o próximo passo seria seu vice João Goulart assumir a presidência. Mas os ministros militares não pretendiam que isso acontecesse. O vice era visto como próximo do comunismo, apesar de ele mesmo ser dono de grandes áreas de terras no Rio Grande do Sul.    

No momento da renúncia de Jânio, Jango estava em visita a China comunista, visita que. como uma realizada anteriormente em Cuba, fazia parte do plano de governo de Jânio de não se aliar com nenhum lado durante a Guerra Fria, manter o Brasil neutro e seguir negociando com países dos dois blocos. Este era um dos motivos dos ministros militares não apoiarem o governo Jânio/Jango.

Esta localização do vice fora do país, somada ao fato mencionado anteriormente de que Jango era visto como próximo ao comunismo e herdeiro político de Getúlio, fez com que os ministros militares começassem a se movimentar para evitar a posse do vice, agora presidente legal.

É preciso destacar que muitos dos processos que levaram à Ditadura já estavam em andamento nessa época: a Escola Superior de Guerra foi criada em 1949 e a propaganda americana já estava sendo impulsionada. Mas aquele ainda não era o momento para a tomada de poder, como os militares logo perceberiam.

A população não apoiou a decisão de impedir a posse de Jango e este também tinha um aliado muito importante: o governador do Rio Grande do Sul e também cunhado de João Goulart, Leonel Brizola. 

Apesar de suas diferenças, como petebista e defensor da democracia, Brizola logo passou a organizar a resistência, que foi chamada de Campanha da Legalidade, para chamar a atenção dos gaúchos Brizola criou a rede da legalidade, onde ele chamava o povo a resistir pelas ondas do rádio. 

A  população gaúcha se mobilizou através do ideal da legalidade. Na capital, diversos grupos iam às ruas em apoio ao governador e os veículos de comunicação do estado chamavam a população a campanha. Os ministros militares não permitiam que João Goulart entrasse no país, por isso o presidente legal manteve-se fora do país durante o conflito, que quase chegou ao ponto de luta armada.

O poder central pretendia atacar o Palácio do governo gaúcho, Brizola tinha o apoio da população e já se preparava para defendê-lo. Como governador, ele tinha sob seu comando a Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar no Rio Grande do Sul, que estava se preparando para o conflito armado e um bombardeio ao Piratini. Mas uma reviravolta ajudou os legalistas gaúchos, o comandante do III Exército, mesmo tendo sido ordenado a atacar o palácio, passou a apoiar a Legalidade. 

Com isso, os poderes ficaram mais balanceados e os militares perceberam que ainda não era hora de tomar o poder, já que não tinham apoio suficiente dentro do próprio exército e muito menos da população. Assim, foram obrigados a recuar. Mas não sem uma pequena vitória: um acordo foi a solução para a crise, Jango poderia ser presidente, mas foi imposto um modelo parlamentarista, diminuindo os poderes do presidente.

Dessa forma, o governador gaúcho Leonel Brizola impediu que o golpe militar acontecesse três anos antes. Por fim, no dia 7 de setembro, João Goulart se tornou o primeiro e único presidente do Brasil com mandato num sistema parlamentarista.

Desse momento até abril de 1964, os militares passaram a se organizar, retirando do comando aqueles que não concordavam com o plano de um governo militar e, principalmente, com uma campanha de opinião, apoiada pelos EUA, causando um certo pânico na população em relação ao comunismo.

Essa campanha levou a uma mudança muito grande na forma em que a maioria dos jornais gaúchos noticiaram o quase golpe de 1961 e o golpe de 1964. Em 1961, a Campanha da Legalidade foi apoiada extensivamente pela imprensa gaúcha, por exemplo, mas, quando 1964 chega, muitos jornais apoiam o golpe ou se manifestam muito timidamente contra ele.

O exemplo da Campanha da Legalidade demonstra que a sociedade tem voz nos momentos de crise e pode gerar mudanças. O mesmo se diz dos jornais e de outros veículos de comunicação.

Em 1961, a união da esfera cível, política e midiática teve um papel decisivo em manter a democracia. É imprescindível que essas esferas não tolerem novos ataques à democracia atualmente, como fizeram em 1964.