Conquista do voto feminino no Brasil completa 94 anos

Conquista do voto feminino marca 94 anos de luta e resistência no Brasil

No dia 24 de fevereiro, a conquista do voto feminino brasileiro completa 94 anos, em meio ao caos político e ao questionamento dos direitos das mulheres no país e no mundo.

O voto no Brasil passou por diversas etapas. Ainda no período colonial, em 1532, já houve votação na província de São Vicente. Durante a República Velha, após a derrubada do Império Brasileiro e a instauração da República, existiu o “voto de cabresto”, comandado pela elite dos coronéis da época.

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, houve uma mudança significativa. Com a política do “café com leite” derrubada, Vargas voltou-se para causas sociais. Entre elas, o fortalecimento do movimento operário e feminista do país, que ganhava cada vez mais força por meio de greves e mobilizações.

A luta pelo voto feminino existe desde o século XIX, quando as mulheres começaram a se organizar em busca de direitos mais igualitários. O movimento cresceu com a industrialização: mulheres passaram a trabalhar fora de casa, recebiam salários menores que os homens, assumiam deveres financeiros, mas não possuíam direitos políticos.

Em 1880, com a Lei Saraiva modificada, Isabel de Souza Mattos, cientista influente, já exigia o direito ao voto feminino perante a Câmara. Em 1910, com o crescimento de grupos e associações femininas organizadas, surgiu o primeiro partido voltado para a causa: o Partido Republicano Feminino, chefiado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.

A Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher surgiu dez anos depois, em 1920, tendo seu nome modificado em 1922 para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Bertha Lutz era a responsável pela associação e tornou-se um dos grandes nomes da causa feminista no Brasil.

Foi também em 1922 que o grupo realizou um congresso internacional no Rio de Janeiro, reivindicando o direito ao voto feminino, além de maior acesso à educação e a direitos trabalhistas.

Foi ainda na década de 1920 que a luta feminista começou a surtir efeitos concretos. O estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a aprovar uma lei (Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927) que garantia o voto feminino na região. Com base nessa conquista, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino intensificou sua atuação para que o direito fosse estendido a todas as mulheres do país.

A primeira mulher a se alistar para votar no Rio Grande do Norte foi a professora Celina Guimarães, moradora de Mossoró. O gesto foi inédito tanto no Brasil quanto na América Latina.

Alzira Soriano conquistou outro grande feito em 1928: elegeu-se prefeita com 60% dos votos na cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte, mais uma vitória para a causa feminista. Durante seu mandato, dedicou-se à construção de escolas e enfrentou o machismo estrutural da época. No entanto, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930, deixou o cargo após a dissolução dos poderes municipais promovida pelo novo governo.

Em 1945, com a redemocratização do país, Alzira voltou à vida política, sendo eleita vereadora em Lajes.

Aprovação do voto

Foi em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral em 24 de fevereiro, que as mulheres conquistaram oficialmente o direito ao voto no Brasil. O país tornou-se um dos pioneiros na América Latina a instituir o sufrágio feminino.

Junto com a liberação do voto feminino, determinou-se que o voto seria secreto e obrigatório, uma inovação que encerrava o sistema do voto de cabresto.

O novo conjunto de regras estabelecia que homens e mulheres maiores de 21 anos e alfabetizados eram obrigados a votar. Em 1934, o voto feminino passou a integrar a Constituição. Anos depois, com a promulgação da Constituição de 1988, após o período da ditadura militar, o direito ao voto foi mantido e ampliado, tornando-se facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e obrigatório a partir dos 18, independentemente do grau de alfabetização.

Quem foi Bertha Lutz

Bertha Lutz foi uma das principais lideranças da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e um dos maiores nomes do feminismo brasileiro. Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em São Paulo, em 1894, filha do cientista Adolfo Lutz e de Amy Marie Gertrude Fowler, enfermeira de origem britânica.

Com a influência dos pais e uma educação progressista — que rejeitava a distinção de gênero como algo ultrapassado —, Bertha formou-se em Biologia na Universidade de Paris (Sorbonne) e destacou-se como cientista no Museu Nacional. Seu trabalho era voltado ao estudo de anfíbios, paralelamente à defesa da inserção feminina no mercado de trabalho.

Influenciada pelo movimento sufragista europeu, ao retornar ao Brasil, reorganizou as ideias feministas para a realidade nacional. Defendia não apenas os direitos políticos das mulheres, mas uma transformação estrutural da sociedade. Para ela, a educação era o alicerce da emancipação feminina, e o acesso igualitário ao ensino superior e às profissões era essencial para a independência econômica e financeira.

Bertha dedicou-se integralmente à carreira científica e à causa feminista, tornando-se símbolo de independência e resiliência.

Em 16 de setembro de 1976, faleceu em decorrência de insuficiência respiratória. Cientista, deputada e feminista, segue sendo uma das figuras mais lembradas da história da luta pelos direitos das mulheres no Brasil.