Irmãos Brazão são condenados a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

O STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão, mandantes do crime contra a ex-vereadora e seu motorista.

Assassinato de Marielle Franco

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a dupla por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O assassinato ocorreu em de março de 2018, mas o julgamento só foi realizado ontem, no dia 25 de fevereiro.

Votaram a favor da acusação o ministro Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Turma). Os irmãos também terão de pagar R$ 7 milhões por reparação de danos para familiares das vítimas. Veja abaixo as penas e os crimes atribuídos aos condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos de prisão, obstrução à justiça e corrupção passiva.

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado.

• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: pena de 9 anos de prisão por organização criminosa.

O julgamento dos condenados

Para os ministros, as provas do processo confirmaram a participação dos acusados nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, a execução foi motivada pela atuação política de Marielle Franco, que atrapalhava os interesses dos irmãos Brazão.

Entre os objetivos dos criminosos estava a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Moraes também destacou a motivação política do crime e as ações de queima de arquivo, caracterizadas comoatuação de milícias. Todos os acusados perderam suas funções públicas e ficaram inelegíveis.

Os ministros também decidiram que deverão ser pagos R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos pelos condenados, sendo:

• R$ 1 milhão para ex-assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves (sobrevivente do atentado) e da filha dela;

• R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);

• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.