Em 8 de dezembro de 2025, o presidente Lula sancionou a Lei 15.280 alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução P

O benefício será concedido por até 6 meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Dados desmistificam previsões alarmistas de empregadores e demonstram a importância do avanço da regulamentação no setor.

Conheça projetos que podem ajudar mulheres nos momentos em que mais precisam. Alguns, inclusive, tornaram-se leis.