Trabalhadores argentinos protestam contra nova reforma “escravista” de Javier Milei

A “modernização” da extrema-direita possui medidas semelhantes ao século XIX, inclusive com pagamento em espécie e 12 horas de trabalho.

Jornadas de trabalho que podem chegar a 12 horas

Nessa semana, o presidente da Argentina, Javier Milei, aprovou um projeto de “modernização trabalhista”. A medida vai autorizar pagamento de salários em moeda estrangeira ou em espécie, além de permitir que empregadores estendam suas jornadas de trabalho para até 12 horas, com retribuição por horas extras e férias ao longo do ano.

O que isso significa na prática:

• Banco de Horas: A proposta visa substituir o sistema rígido de horas extras por um "banco de horas". Isso significa que, em vez de pagar hora extra imediatamente, a empresa pode exigir jornadas mais longas em períodos de alta demanda e compensar com folgas em períodos de baixa, sem custo adicional.

• Desregulamentação Monetária: A permissão para pagar em "espécie" ou moedas estrangeiras (como Dólar ou criptomoedas) retira a obrigatoriedade do Peso Argentino e a fiscalização estrita sobre depósitos bancários tradicionais, o que críticos apontam como risco de precarização (receber em bens e não em dinheiro).

*Imagem gerada por Inteligência Artificial

O presidente de extrema-direita também busca restringir o direito à greve, exigindo serviços mínimos entre 50% e 75% em setores considerados essenciais. Aliados de Milei acreditam que essa reforma será aprovada antes do período legislativo regular que começa em 1º de março.

A nova regra também proíbe piquetes que bloqueiem a entrada de empresas (“bloqueios”), considerando isso justa causa para demissão imediata.

Em Buenos Aires, os trabalhadores marcharam até o Senado, onde os legisladores debateram o projeto. Ações de protesto também são esperadas nos serviços de transporte terrestre, aéreo e marítimo do país inteiro.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina, tem liderado as greves gerais, algo que não ocorria com tanta força durante o governo anterior. Eles argumentam que a reforma fere direitos constitucionais.

É importante notar que partes dessa reforma trabalhista têm enfrentado resistência não só nas ruas, mas nos tribunais. A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina chegou a suspender a aplicação de capítulos trabalhistas do decreto, criando um impasse jurídico entre o governo Milei e o Poder Judiciário.

Outros pontos polêmicos da reforma incluem o aumento do período de experiência: de 3 meses, agora deverá chegar a 8. Nesse período, o trabalhador pode ser demitido sem direito a indenização.

Também é o fim da Indenização Tradicional (Modelo UOCRA), já que a proposta sugere substituir a indenização por demissão sem justa causa por um “Fundo de Cessação de Trabalho”. Nesse sentido, o próprio trabalhador contribuiria mensalmente para um fundo individual que ele sacaria ao ser demitido, retirando o custo direto da demissão para o empregador.