Nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das brasileiras relataram ter sido vítima de algum tipo de violência.
A pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, em sua quarta edição, foi divulgada no último dia 2, com dados alarmantes: todos os indicadores de violência contra a mulher subiram no último ano.
Nesse período, 28,9% da população feminina — o equivalente a 18,6 milhões de mulheres — foram agredidas de forma física ou verbal por minuto no Brasil.
Em comparação à última pesquisa, realizada entre abril de 2020 e março de 2021, o crescimento foi de 4,5 pontos percentuais, o que, é claro, evidencia o agravamento das violências sofridas por mulheres no Brasil.
A partir desses dados tão importantes, busca-se entender as possíveis causas para esse aumento, uma vez que a última pesquisa destacava dados do período de maior isolamento social devido à pandemia de Covid-19, quando a violência aumentou consideravelmente em todo o país.
Não é possível determinar somente uma causa, no entanto. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou que, no ano passado, o país enfrentou a menor destinação de verbas para o enfrentamento da violência contra a mulher, corte substancial que fez parte das ações do governo Bolsonaro.
Retornando ao assunto da pandemia de coronavírus, é indispensável lembrar que as restrições de funcionamento compromete os serviços de acolhimento, uma vez que havia maior controle sobre horários, circulação de pessoas e até a redução de equipes operando.
A possível causa mais chocante é o combate à igualdade de gênero. Os movimentos políticos ultraconservadores e o machismo que se disseminam internet afora refletem diretamente na realidade das mulheres, independente de onde vivam.
Os pesquisadores ressaltam que, em comparação às pesquisas anteriores, o cenário é de "um crescimento acentuado de formas de violência grave, que podem incorrer em morte da mulher, como é o caso do crescimento de episódios de perseguição, agressões como tapas, socos e chutes, ameaça com faca ou arma de fogo e espancamentos".
Contudo, a maioria das mulheres vitimadas não procuraram ajuda após as agressões, como mostra a tabela montada pelo g1:
Marisa Sanematsu, diretora de comunicação do Instituto Patrícia Galvão (organização feminista em São Paulo, capital), citou que, para compreender o aumento, "é preciso recorrer aos principais fatores de risco para a violência doméstica e sexual definidos pela OMS: baixo nível de educação, experiências pessoais com violência doméstica e um ambiente de aceitação dessa violência". Marisa explicou que, "ao lado dos altos índices de violência registrados, é inegável que estamos vivendo um ambiente de naturalização e até de estimulo à violência, que, como mostra a pesquisa, já está produzindo impacto sobre as vidas das mulheres brasileiras".
Perfil das mulheres vítimas de violência
De acordo com a pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, do total de mulheres vítimas de algum tipo de violência no último ano, 65,6% eram negras, 29% brancas, 2,3% amarelas e 3% indígenas — e mulheres negras passaram por níveis mais elevados de violência (29,9%) do que as brancas (26,3%).
Quanto à idade, 30,3% tinham entre 16 e 24 anos; 22,8% entre 25 e 34 anos; 20,6% entre 35 e 44 anos; 17,1% entre 45 e 59 anos; e 9,2% tinham 60 anos ou mais. Os números reforçam que as mulheres mais jovens (16 a 24 anos) foram as maiores vítimas, somando 43,9%.
Vítimas com idade entre 45 e 59 anos sofreram maiores níveis de violências como espancamento (8,2%), ameaça com faca ou arma de fogo (8,7%) e esfaqueamento ou tiro (4,5%).
Levando em consideração a escolaridade, mulheres que cursaram apenas o ensino fundamental foram as que mais sofreram agressão física como empurrões e chutes (14,6%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (7,7%), ameaça com faca ou arma de fogo (8,3%) e esfaqueamento ou tiro (2,5%).
Quanto ao estado civil, vítimas separadas e divorciadas apresentaram níveis mais elevados de vitimização (41,3%) do que em comparação com casadas (17%), viúvas (24,6%) e solteiras (37,3%).
O relatório justifica que "a tentativa de rompimento com o agressor e histórias repetidas de violências são fatores de vulnerabilidade que podem aumentar as chances de mulheres serem mortas por seus parceiros íntimos, o que revela que a separação é, ao mesmo tempo, a tentativa de interrupção da violência, mas também o momento em que ela fica mais vulnerável".
31,3% das mulheres afirmaram que o autor da violência mais grave sofrida no último ano foram os ex-companheiros. Quando os agressores foram os atuais companheiros, o percentual foi de 26,7%. Autores desconhecidos correspondem a 24,5% dos casos.
Brasileiras sofrem mais violência do parceiro do que média mundial
A mesma pesquisa revela que mais de um terço das brasileiras com mais de 16 anos já foram vítimas de violência física ou sexual por parceiro íntimo ao longo da vida.
"O percentual de mulheres que sofreu alguma forma de violência por parceiro íntimo chega a 43% (27,6 milhões) se expandirmos os resultados para as mulheres que afirmaram ter sofrido violência psicológica, como humilhações, xingamentos e insultos de forma reiterada", ressaltou o estudo.
Enquanto isso, a média global aponta que 27% das mulheres de 15 a 49 anos já sofreram violência física ou sexual provocada por parceiros, o que representa 6,4% a menos do que no Brasil.
O percentual global, publicado em 2021, foi baseado em dados de mais de 360 estudos realizados em 161 países entre 2000 e 2018.
Entre 9 e 13 de janeiro de 2023, foram entrevistadas 1.042 mulheres com 16 anos ou mais em 126 municípios de pequeno, médio e grande porte. A margem de erro é de mais ou menos dois pontos para a amostra nacional e mais ou menos três pontos para a amostra do módulo de autopreenchimento.
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, essa média brasileira superior à global não surpreende: "Estamos falando de um país com um histórico escravocrata e profundamente desigual, em que as relações interpessoais sempre foram pautadas pela violência. E isso não é restrito à violência de gênero. Daí acrescenta-se a este contexto uma outra camada, que é a de uma sociedade machista e patriarcal, em que a desigualdade entre homens e mulheres é historicamente a regra".
Samira destaca que, no âmbito político, "a própria criação de um Ministério da Família no governo Bolsonaro foi a evidência máxima disso. Você deixa de focar na mulher, sujeito de direitos, para uma valorização da família como ente a ser preservado. O problema é que essas mulheres estão sofrendo violência dentro de casa, por parte do companheiro ou ex".
Existe solução?
No artigo "Quais as melhores medidas para se combater a violência doméstica? Com a palavra, a sociedade", de Alice Bianchini, publicado na plataforma Jusbrasil, a autora enumerou, 12 anos atrás, a partir de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, que, quando perguntadas sobre quais seriam as melhores propostas de combate à violência contra a mulher, que 43% das mulheres apostavam na criação de abrigos para mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica. Outros 21% disseram que uma melhor proposta de enfrentamento estaria nas delegacias especializadas no atendimento das mulheres vitimadas, enquanto 12% deram respostas sobre atendimento psicológico às vítimas, 5% falaram sobre campanhas na mídia e outros 5% sobre serviços de advogados para orientação jurídica.
"Somando-se todas as alternativas que não envolvam soluções no âmbito criminal, chega-se a 78%. Tal índice pode conduzir à conclusão de que a sociedade confia menos no Direito como instrumento eficaz no combate à violência doméstica, ou, mesmo, que não crê nele", cita o artigo. 12 anos depois, a ideia ainda é corroborada por mulheres: "Nessa situação, eu jamais confiaria na Justiça. Como é possível confiar quando temos casos em que a mulher consegue uma medida protetiva, mas deve continuar morando na mesma casa que o agressor?", comenta M.A., de 33 anos, que prefere manter sua identidade privada.
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi transformada em Disque-Denúncia em 2005, durante o governo Lula. Também em um de seus governos anteriores, foi aprovada a própria Lei Maria da Penha, por meio da qual até 2015, mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas e 100 mil mandados de prisão contra agressores foram expedidos.
Em seu plano de governo nas eleições passadas, o atual presidente prometeu a criação do Ministério da Mulher, com o objetivo de, entre outras coisas, retomar investimentos nas ações de combate à violência contra a mulher e ampliação do Programa Casa Abrigo para a mulher vítima de violência.
O Ministério foi criado e, à sua frente, está Cida Gonçalves, do PT. A ministra já foi secretária de enfrentamento à violência contra a mulher durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mesma função que desempenhou no governo Lula. Ao todo, somou cerca de uma década de experiência em políticas públicas sobre o tema no governo federal. No período, trabalhou na concepção do Ligue 180 como linha direta para registros sobre violência contra a mulher e, antes disso, foi assessora técnica e política da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher em Mato Grosso do Sul em 1999 e 2000. Depois, foi assessora da Coordenadoria de Atendimento a Mulher da Secretaria de Assistência Social Cidadania e Trabalho do mesmo estado entre 2001 e 2002.
De acordo com a ONG CARE, 5 ações se destacam entre as necessárias para acabar com a violência de gênero:
Garantir que sobreviventes e pessoas em risco de violência tenham acesso a apoio abrangente.
O que se daria por meio de serviços de saúde de qualidade, apoio psicossocial, serviços jurídicos, abrigos e espaços seguros e assistência econômica.
Promover o empoderamento econômico, social e político de mulheres e meninas.
Isso incluiria o apoio a programas de capacitação econômica e meios de subsistência, proteção social e redes de segurança que apoiem mulheres e meninas e acesso à educação segura e equitativa, bem como a promoção e incentivo de mulheres nas lideranças.
Apoiar e expandir políticas, programas e estratégias que promovam a igualdade de gênero nas normas, atitudes e comportamentos sociais e que abordem as causas profundas da violência.
É impossível que haja uma mudança real sem o envolvimento da sociedade como um todo. Meninos e homens devem ser envolvidos nos debates e discussões sobre equidade de gênero, que devem ser promovidos não somente por ativistas e ONGs, mas pelo próprio governo.
Aumentar o financiamento, o apoio e o espaço para organizações que promovem os direitos das mulheres e meninas.
Sem o incentivo, sobretudo a organizações e iniciativas locais, muitas mulheres saem perdendo, já que essas organizações podem acabar sucumbindo à falta de recursos.
Garantir que os processos de planejamento e orçamento público e os sistemas financeiros públicos integrem os princípios de igualdade de gênero.
Isso se mostraria através de iniciativas públicas voltadas ao público feminino no geral, isto é, suprindo suas carências em todos os sentidos, e trabalhando na prevenção e resposta à violência.
Ministério das Mulheres
Esse vai ser o ministério do diálogo.
— Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.
Fundado no Governo Lula, ainda esse ano, o Ministério das Mulheres promete atuar principalmente no enfrentamento da violência contra a mulher; na garantia de oportunidades de estudo, trabalho e renda e na participação das mulheres em todos os espaços, inclusive na política.
De acordo com uma publicação no Instagram oficial do Ministério, os planos para dar conta de tantas missões difíceis se dão a partir da criação de quatro Secretarias:
Executiva;
Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política;
Enfrentamento à Violência Contra Mulheres;
Autonomia Econômica e Política de Cuidados.
A ministra já anunciou a retomada do programa "Mulher, Viver sem Violência", com a implementação de 40 Casas da Mulher Brasileira e serviços de atendimento que oferecerão acolhimento e assistência psicossocial, de saúde, segurança pública e acesso à Justiça.
O Ministério também começou a distribuição de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e delegacias especializadas — número que ainda é pequeno, e o esperado é que aumente de acordo com as necessidades locais.
Outros projetos de lei foram apresentados ao Congresso e, no último dia 8 de março — Dia Internacional da Mulher —, o presidente Lula e a ministra Cida Gonçalves reforçaram a mensagem de que as mulheres estão no centro da discussão política do governo.
O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica, a saúde integral e a sua permanência, com direitos garantidos em todos os espaços.
— Cida Gonçalves
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